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A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade
A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina vai ajudar a evitar o envenenamento de trabalhadores por chumbo.
Foi encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, projeto de lei de iniciativa do Executivo que disciplina as regras do novo Código da Mineração. Em meio à calorosa
O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) ajuizaram na segunda-feira (15/7) Ação Civil Pública na Justiça Federal para tornar sem efeito prático uma
Uma liminar concedida pelo juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, suspendeu o processo de licitação para a escolha da empresa responsável pela
Alegando atentado contra a ordem e a economia públicas, o juiz Marcelo Honorato, da 9ª Vara da Seção Judiciária Federal do Pará, julgou improcedente pedido feito pelo Conselho Indigenista Missionário
Pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que falta de transparência na atuação do Fisco. Criado pelo núcleo, o Índice de
A Justiça Federal em São Paulo determinou, na quarta-feira (10/7), o bloqueio da matrícula do terreno da Fazenda Santo Henrique, que fica entre os municípios de Iaras, Borebi e Lençóis
SpaccaAs vagas criadas com as recentes saídas de advogados e sócios do Felsberg, Pedretti e Mannrich Advogados não serão totalmente preenchidas. A banca, que perdeu mais de 15 advogados no
De acordo com documentos coletados por Edward Snowden, que delatou operações de vigilância de comunicações feitas pela Agência americana de Segurança Nacional, a NSA, dentro e fora dos Estados Unidos,