De acordo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, que constatou violações em série da Lei de Execução Penal, mais de 65% das prisões brasileiras não separam presos por idade,

"Baby Veronica" continua trocando "legalmente" de pais, a cada dois anos. Em 2009, quando nasceu, a mãe a entregou a pais adotivos ainda no hospital, com a concordância do pai

O manejo de resíduos sólidos constitui um dos mais complexos desafios da atualidade, tendo em vista os impactos de ordem ambiental, social e econômica que pode gerar a sociedade. A

A Comissão de Minas e Energia começa a analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 5.807/13, do Executivo, que estabelece um novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão judicial que negou, de forma provisória, o acesso a informações sobre financiamentos e empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Os senadores aprovaram na terça-feira (18/6) novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e agora a Câmara tem até o final da próxima semana

Importante analisar a situação em que vivemos em Mato Grosso do Sul, nas questões relacionadas ao Direito indígena. Sou procuradora municipal concursada desde 1991. Após os meus estudos, tanto no

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Mandado de Segurança impetrado pela Globosuínos Agropecuária, que buscava modificar sua classificação, perante à Receita Federal, de agropecuária para industrial. A autora

O grupo de trabalho criado para discutir o poder de investigação do Ministério Público e das polícias escreveu uma proposta nesta quinta-feira (13/6), mas a redação final não é consenso

Em quase 25 anos de vivência jurídica, sempre tive a lei como instrumento de eficácia da Constituição Federal, e as ordens judiciais como expressão de defesa da cidadania e fortalecimento