O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do município de Paranaguá (PR) por dano ambiental decorrente de aterro irregular feito na Ponta da Saracura, na Ilha dos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) precisa suspender o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Iraí após a análise do Termo de Referência
Em 23 de agosto de 2001 a Medida Provisória 2.163-41 alterou a chamada Lei do Meio Ambiente (9.605/98), introduzindo o artigo 79-A, que dispõe sobre o Termo de Compromisso Ambiental
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que bloqueia ativos — imóveis e veículos — da mineradora Saibrita até o julgamento de Ação Civil Pública que apura denúncia
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, está confiante a respeito do julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre mais de 20 dispositivos do novo Código Florestal, aprovado
Shell, Basf, Ministério Público do Trabalho e ex-trabalhadores de uma fábrica em Paulínia (SP) que teve o solo contaminado conseguiram chegar a um acordo sobre indenizações nesta segunda-feira (11/3). A discussão,
A “Regularização de Territórios Quilombolas” será pauta da primeira edição do Ciclo de Debates “Direito e Política” de 2013, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e
A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) proferiu liminar determinando que a OSX, braço petroleiro do grupo EBX, de Eike Batista, durante as obras da Unidade de Construção Naval
Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2001 para descontaminar o aterro Mantovani, no município de Santo Antônio da Posse (SP), ainda não produziu efeitos. Doze anos depois de
O Congresso Nacional derrubou todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. A apuração dos votos, registrados
