Assim que o novo Código Florestal entrou em vigência por meio da criação da polêmica Lei Federal 12.651/12, subsequente a tensos embates travados entre ambientalistas e ruralistas, e dos quais
Trabalhadores, Basf e Shell continuam sem acordo no processo que discute danos morais trabalhistas coletivos e individuais causados por danos ambientais a um terreno em Paulínia (SP) que abrigou fábrica
O Estado não tem de custear tratamento médico-veterinário a animais de estimação, já que não existe previsão no ordenamento jurídico que imponha tal obrigação. Com esse entendimento, a 22ª Câmara
O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) trouxe um novo regime jurídico para disciplinar as áreas rurais no qual se insere o Cadastro Ambiental Rural (CAR), regulamentado pelo Decreto 7.830/2012. Criado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da Prefeitura de Florianópolis e manteve liminar que a proíbe de expedir novos alvarás e licenças de construção em áreas de
No processo tido como o mais caro da Justiça do Trabalho, juízes e desembargadores disseram não ser necessário que haja nexo causal — ou seja, uma ligação direta entre doenças
Uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça com os presidentes de tribunais mostra que os problemas para lentidão da Justiça estadual, segundo aqueles que responderam, vão desde questões processuais
Deputados estaduais de São Paulo protocolaram a Proposta de Emenda à Constituição que retira dos promotores o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários do Estado e confere tal
SpaccaA Inglaterra manda as pessoas para a cadeia muito cedo. A partir dos 10 anos, uma criança já pode ser julgada feito gente grande e ir parar atrás das grades.
A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, pode ser multada em R$ 500 mil por dia de obra caso fique provado o não cumprimento de
