A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município de Bombinhas, no litoral de Santa Catarina, vai continuar funcionando sem licença ambiental, mas tem o prazo de um ano para
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul proibiu em liminar a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A decisão
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão unânime, manteve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fora do acordo de
As denúncias feitas contra os executivos do Cruzeiro do Sul podem conter erros. Consequência: o processo do banco pode ser anulado. A Justiça encontrou erros em uma das denúncias e
A Justiça Federal determinou a imediata paralisação das atividades relativas aos empreendimentos de maricultura — cultivo de organismos marinhos em seus habitats naturais, normalmente para a criação de camarões, ostras
A discussão sobre a constitucionalidade da TFRM — Taxa de controle e fiscalização da exploração de recursos minerários — chegou ao Rio de Janeiro por meio do Projeto de Lei
O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como parte da administração federal direta, tem legitimidade para propor Ação Civil Pública. De acordo com a interpretação da desembargadora
O Ministério Público Federal entrou, nesta segunda-feira (14/1), com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para impedir o governo estadual de demolir o antigo Museu do Índio,
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, obteve neste sábado (12/1) uma decisão que impede a remoção dos indígenas
O Supremo Tribunal Federal iniciou 2013 com três audiências públicas marcadas: sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, nos dias 18 e 25 de fevereiro; sobre o campo eletromagnético
