O advogado do ex-ministro José Dirceu, José de Oliveira Lima, afirmou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ratifico, em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, que há falta
A Justiça Federal de Mato Grosso acolheu a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus 133 pessoas sob acusação de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e
Com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, o município de Natal terá que publicar na Internet um relatório semanal, no que se refere às atividades de fiscalização e
O arrendante não é responsável pela extração mineral ilegal feita pelo arrendatário se o crime foi cometido antes de 2008, quando o governo federal editou regra que determina a anuência
O Incra no Piauí identificou a existência de 34 imóveis no estado com indícios de grilagem. Dos 350.453,8 hectares de terras possivelmente ilegais, quase a metade, 171.397,4 hectares, está localizada
O Instituto Mangue Vivo, que regulariza imóveis para pessoas de baixa renda na Grande Florianópolis, não pratica captação ilegal de clientes, nem atenta contra a advocacia. Afinal, não há como
O estado do Rio Grande do Sul e o município de Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre, têm prazo de seis meses para implantar e colocar em funcionamento um
O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (12/12), parcialmente procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava lei do Distrito Federal sobre alienação de terras públicas (Lei 2.689/2001). A decisão da
Não viola a liberdade de locomoção dos trabalhadores sem-terras a ordem judicial que determina seu distanciamento de fazenda invadida anteriormente. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que obriga dois proprietários de um hotel no Balneário Barra do Chuí (RS) a adequarem o empreendimento às normas ambientais, recuperando