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O processo eletrônico já encontra algumas barreiras e traz impactos para advogados, defensores e promotores. Arystóbulo Freitas, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), afirma que a implantação,
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto foi a flexibilização que os parlamentares queriam
O novo Código Florestal foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff com nove vetos na lei original. Entre as mudanças, a recuperação de margens de rios e reflorestamento do que já
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência de conciliação com representantes dos estados da Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, para tentar obter um desfecho
Marcada para esta segunda-feira (15/10), a audiência pública de conciliação entre representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia, empresa responsável pela construção da Hidrelétrica de Belo
Loteamento inscrito sob vigência do Decreto-Lei 58/37 torna inalienável, a qualquer título, as vias de comunicação e os espaços livres. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de
