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As conclusões sobre os danos provocados pelo vazamento de óleo da Chevron, ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado, colocaram a Polícia Federal
A restrição do uso de propriedade rural imposta, por meio da proibição do corte, exploração e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata
A Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda (Cotrisal) está obrigada a pagar R$ 100 mil por poluir o ar com seus resíduos industriais. O valor foi fixado pela 22ª Câmara Cível do
Por entender que há uma nova realidade entre moradores de uma vizinhança de prédios no município de Conselheiro Lafaiate, em Minas Gerais, o Superior Tribunal de Justiça considerou viável acabar
A questão dos loteamentos clandestinos e irregulares é amplamente conhecida, por acometer a quase totalidade dos municípios brasileiros. São os mais variados problemas enfrentados pela população desse contexto, desde a
A Justiça Federal de Minas Gerais manteve a multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Furnas Centrais Elétricas
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia na Justiça Federal contra o Incra por considerá-lo responsável por um terço do desmatamento da Amazônia. As Ações Civis Públicas foram ajuizadas em seis
Nesta quarta-feira (4/7) teve fim o evento de comemoração dos dez anos da Procuradoria-Geral da Federal. Por três dias, o órgão promoveu palestras sobre sua trajetória, que contaram com a
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta terça-feira (3/7), suspender qualquer decisão sobre o depósito antecipado referente à indenização de dano moral coletivo, no caso da contaminação do solo em
A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação de sua prisão