O ex-técnico de futebol Carlos Aberto Parreira, condenado no Rio de Janeiro por dano ambiental, teve seu recurso rejeitado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ficou mantida, assim,
O mundo atual passa por um problema muito sério e corriqueiro, no que diz respeito ao desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Cada vez mais se encontram em aparente colisão princípios
O Superior Tribunal de Justiça fez menção ao princípio da precaução ambiental para manter a suspensão a empreendimento florestal e carvoeiro no Maranhão. “Esse princípio deve ser observado pela administração
A proibição do parcelamento indevido do solo ampara o interesse da administração pública. Com este entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação por parcelamento irregular
A Justiça de São Paulo determinou a volta das sacolas plásticas aos supermercados do estado. Decisão proferida nesta segunda-feira (25/6) dá aos estabelecimentos comerciais 48 horas para restabelecer a distribuição das embalagens. Depois
SpaccaA Rio +20 terminou com um empate, sob o ponto de vista das expectativas. Tinha dois grandes objetivos principais, mas só atingiu plenamente um deles — o de consolidar a
Ainda que nenhum espécime seja retirado, o ato tendente à pesca na época de reprodução dos peixes é ilegal. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de
O juiz Raphael Garcia Pinto, da Vara da Comarca de Eldorado, concedeu liminar, no dia 11 de junho, que suspende os efeitos de decreto municipal que determinava a expropriação de
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou a desapropriação da Fazenda Inhumas, em Uberaba (MG), por entender que ela é produtiva. Dessa forma, ela se encaixa no artigo 185
"A Justiça pode ter um papel mais proeminente nas questões ambientais", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Britto, em sua participação