agenciabrasil.ebc.com.br“Não vamos votar o Código no escuro”. Com essa justificativa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao lado de Paulo Teixeira (PT-SP), conseguiu adiar, mais uma vez, a votação do novo
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a paralisação das obras e da venda de lotes do residencial Parque das Figueiras, no município
A Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba determinou que o Ibama avalie a possibilidade de redução da multa no valor de R$ 1 milhão aplicada à Sanepar (Companhia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que o projeto substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. É o que afirma o advogado especialista em Direito Ambiental, José Gustavo de Oliveira Franco ao dizer que todas as
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira (6/5) o pedido do Partido Verde (PV) para que a Câmara dos Deputados fosse impedida de votar o projeto
A juíza de Direito Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, da Comarca de Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, julgou improcedente a Ação Civil Pública proposta pela Colônia de Pescadores Z-5
A proposta de um novo Marco Regulatório em substituição ao atual Código de Mineração vem sendo divulgada com certa ênfase pela mídia. No início deste mês houve, inclusive, a publicação
A Lei 4.771/1965 – autointitulada Código Florestal brasileiro – veicula normas jurídicas de caráter geral que se destinam à regulamentação, de modo imediato, do uso e preservação dos recursos naturais brasileiros, bens
A novela da Hidrelétrica Belo Monte, que se inicou há mais de 30 anos, nos surpreendeu recentemente com mais um capítulo: a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de