Condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a reduzir a carga dos campos magnéticos na linha de transmissão Pirituba-Bandeirantes, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A pediu ao
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o valor da indenização por desapropriação de terra não pode servir de enriquecimento sem causa e deve corresponder à exata
Em um belo dia ensolarado, João, paulistano, honesto, de boa fé, tentando agir dentro da lei, se dirige à Subprefeitura responsável pela região em que vive no município de São
Para que o imóvel rural seja classificado como pequeno, médio ou grande deve ser considerada a área total do imóvel, e não apenas a área aproveitável. O entendimento é da
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Os cidadãos afetados pelas recentes enchentes têm direito a uma indenização do Poder Público pelos danos sofridos, na opinião de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores.