A Prefeitura de Petrópolis foi acusada de omissão e, junto com a empresa Estâncias de Petrópolis, foi condenada por desmatar área em região de encosta. A decisão é do Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça desconstituiu, nesta terça-feira (25/1), o ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que criou a Vara Especializada em Direito Agrário. A Resolução 007/2008,
Enquanto não for julgada a Ação Civil Pública que trata da regularidade dos empreendimentos Brisas do Lago, das construtoras Odebrecht e Antares, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília,
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Entristecidos e estarrecidos vimos as imagens e notícias que demonstram o cenário das catástrofes e um sem número de mortes de inocentes. A presidente, pessoalmente, com equipe do ministério visitou
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Em 02 de agosto de 2010, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a nova Lei de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, na qual foi instituída uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontrou nesta quinta-feira (13/1) com a presidente Dilma Rousseff, na base aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, para acertar detalhes da
A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em defesa de mudanças no Código Florestal, mais especificamente no trecho que versa sobre a "Reserva Legal", previstas na Medida
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente tem competência legal para fiscalizar e aplicar multas a empresas. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região