O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser inconstitucional a promoção de brigas de galo. Além disso, a prática configura, em princípio, crime ambiental e contravenção penal. A conclusão é do
A Funai não pode fazer vistoria de propriedades rurais nos municípios de sindicatos rurais vinculados à Federação Nacional de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) sem a prévia notificação
O tema acerca do desenvolvimento sustentável (a partir de agora DS) engloba uma série de fatores instigantes. Seja por ser assunto interdisciplinar, seja pela importância dada pela Comunidade Internacional, seja
Está suspensa a liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que permitia a instalação provisória de quiosques na orla marítima do município de Itapema no período de novembro de
O Ibama conseguiu decisão favorável em três ações ligadas à construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira, em Rondônia. O projeto faz parte do conjunto de
O estado de Roraima quer impedir que o Projeto de Assentamento Nova Amazônia seja utilizado para expansão da Reserva Indígena Serra da Moça. O projeto é destinado a produtores rurais
Para os índios, o marco temporal para o reconhecimento dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam é a data da promulgação da Constituição Federal. Com este entendimento, o
Após ter sido obrigado a tomar uma série de providências para combater os efeitos da suposta contaminação do lençol freático por urânio nos municípios de Caetité e Lagoa Real, o
O Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação da Usina Santo Antonio, de São Paulo, de recuperar reserva florestal onde houve dano ambiental. A empresa pediu liminar para não cumprir
A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, está contestando a constitucionalidade do artigo 3º do Decreto 41.921/09, do Rio de Janeiro, que altera os limites territoriais do Plano Diretor
