Fracassou a tentativa do município de São Paulo de interromper as obras de ampliação do Condomínio Shopping Center Iguatemi. O pedido foi negado pelo ministro Hamilton Carvalhido. Para ele, as
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O julgamento foi
A Lei 18.023/09, do estado de Minas Gerais, que altera os limites para as Áreas de Proteção Permanente (APP) em torno de represas está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação da homologação de um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual o Ministério Público exigiu a doação de
A revista eletrônica Consultor Jurídico resolveu aplicar sua tecnologia de levantamento de informações úteis para ajudar o advogado que quer informações estratégicas para melhorar sua performance. Diariamente, um grupo de
O dispositivo que permite aos proprietários rurais a desoneração do dever de manter em sua propriedade reservas florestais legais, mediante doação de área localizada no interior de unidade de conservação,
Na próxima segunda-feira (11/1), será sancionada a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei institui a Política Nacional de
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, instaurou três Inquéritos Civis para investigar a ocupação
A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, criou o Fórum permanente para discutir problemas jurídicos envolvendo questões fundiárias, ambientais e indígenas. Criado pela Portaria 1.326, o grupo é formado por
No dia em que tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo o desembargador Viana Santos expediu telegrama para a prefeita, a juíza e a delegada de
