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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, concedeu ao Incra o direito de manter 181 famílias de trabalhadores rurais alojadas na Fazenda Pendengo, no município de
Spacca O futuro da advocacia se dará através de escritórios mais globalizados e menos regulados. O espaço para os escritórios independentes e que não são organizados em sociedades será cada
No artigo intitulado “Segurança do amianto crisotila cumpre norma com folga”, redigido pela Dra. Maria Júlia de Aquino e publicado eletronicamente no Consultor Jurídico em 30 de novembro de 2009,
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu aplicar o rito abreviado em ação proposta pelo governador de Roraima. Com isso, o processo não terá análise de liminar e será julgado diretamente pleo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira
As primeiras varas federais especializadas em Direito Ambiental no Brasil serão instaladas em breve pelo Conselho da Justiça Federal nos estados do Amazonas, Pará e Amapá. O anúncio foi feito
Por entender que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) extrapolou o limite legal na aplicação da sanção disciplinar ao procurador Williams João Silva, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para que os chamados índios urbanos, aqueles que vivem fora de aldeias demarcadas, também sejam reconhecidos
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Legislativo pode interferir em decisões do Executivo que tratem de políticas públicas. O governo de Roraima entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF
