O Supremo Tribunal Federal votou a favor do governo e, por unanimidade, decidiu que o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi extinto em 1990. A decisão deixa o
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que o espólio de ex-proprietário de terras desapropriadas para a construção de Brasília não tem direito a indenização. De
Reportagem do jornal O Globo informa que o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), pediu que o Ministério Público Federal investigue a denúncia de que a chefe da Casa
Único a votar contra a lei que proíbe a importação de pneus usados, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, baseou o seu voto na livre concorrência. Para ele,
Está proibida a queima de palha como método preparatório para a colheita de cana-de-açúcar no interior paulista. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que tomou
Para o Ministério Público Federal, servidor de órgão ambiental ligado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) não precisa ser analista para emitir autos de infração. Com esse entendimento, a
O adiamento de julgamento por mais de dois meses sem nova publicação de pauta leva à nulidade do ato. Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é
O advogado pode ter a rede mundial de computadores trabalhando para seu escritório. Mas antes de descobrir o caminho da rentabilidade da infovia é preciso aprender quais são os caminhos
Está concluída a desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelos não-índios. A informação foi dada nesta segunda-feira (3/8) pelo ministro Carlos Britto no início da sessão
Dentre os vários conceitos de Estado formulados pela doutrina, um deles se torna bastante interessante, justamente pelo fato de reunir os quatro elementos essenciais que o compõem, quais sejam, soberania,