Por permitir construções mais próximas às margens de rios e lagos do que prevê a legislação federal, uma lei complementar de Blumenau (SC) virou alvo de questionamentos no Supremo Tribunal

ConJurO diretor da Escola de Direito do Largo São Francisco, João Grandino Rodas, conseguiu, na última quinta-feira, corrigir um equívoco histórico no itinerário da Academia. A congregação da escola aprovou,

Não há qualquer impedimento para que o Ministério do Trabalho autue empresas que exportem amianto por meio do porto de Santos, em São Paulo. O entendimento é da Justiça Federal

Serenamente. Durante o seu repouso, em casa, morreu por volta das 19h deste sábado o mais célebre professor que a Escola de Direito do Largo São Francisco já teve: Goffredo

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana que é inconstitucional importar pneu usado. Para os ministros, a prática, além de contrariar preceitos legais, é prejudicial ao meio ambiente. A Arguição

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, mandou trancar ação penal contra um executivo da Companhia Paraibuna de Metais denunciado por causar poluição com lançamento de óxido

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (25/6), a Medida Provisória 458/09, a chamada MP da Amazônia. A norma regulariza a posse de terras no território da floresta. O artigo 7º

Não há direito de propriedade vinculado a registro paroquial. Além disso, para legitimar a posse de lote de terra, é necessário, além da medição do imóvel, o cultivo, a moradia

A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional, decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (24/6). Por oito votos a um, os ministros declararam que

1. Considerações gerais acerca da zona costeira brasileira 1.1. Conceito de Zona Costeira Diversos conceitos tentam expressar o que é a zona costeira, mas, a maioria deles é muito simples,