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Fracassou a tentativa de agricultores do Rio Grande do Sul de aumentar a indenização pelo uso de terras para a passagem de linhas de transmissão de energia da empresa Eletrosul.

O Ministério Público Federal emitiu parecer, nesta terça-feira (23/6), pela manutenção da sentença que condenou José Patrício Cesário por dano em área de mangue através da prática irregular de carcinicultura

O rio Piracicaba é federal – inclui em sua bacia os rios Jaguari e Camanducaia e estende-se por Minas Gerais e São Paulo. Por isso, as ações que o envolvam

Cabe à Justiça Federal processar e julgar ação que apura crime de desmatamento de área considerada de preservação permanente. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,

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A Comissão de Direito Agrário da OAB paulista vai promover o II Seminário de Direito Agrário. Marcado para segunda-feira (22/6), em São Paulo, o evento vai tratar do sistema agroenergítico,

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