A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou, no Supremo Tribunal Federal, com um pedido de Ação Cautelar na tentiva de reintegrar a posse de uma fazenda na Bahia. Atualmente, as
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) envia nesta quinta-feira (4/6) ofício a todas as unidades do Ministério Público, recomendando que nos próximos 60 dias os recursos provenientes de transações
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou o entendimento de que compete à Justiça Federal julgar Ação Civil Pública com o objetivo de reparar dano ambiental. O colegiado
A Justiça do Paraná anulou títulos de propriedades rurais em 150 quilômetros na fronteira do país com o Paraguai e a Argentina. A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
O Estado do Rio Grande do Sul e a General Motors do Brasil devem compensar dano ambiental causado pela implantação do Pólo Automotivo em Gravataí, que está em operação desde
O Ministério Público Federal no Piauí vai apurar as causas do rompimento Barragem Algodões I, em Cocal (PI). Na quarta-feira (27/5), a barragem se rompeu e causou a morte de
Cervejaria não pode envasar qualquer tipo de bebida em garrafa PET sem prévio estudo de impacto ambiental e licenciamento junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora Marli Ferreira, concedeu mais 90 dias para que a Funai e a Funasa
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus a Bernardo Vieira Hess, um dos dirigentes da empresa América Latina Logística, acusado de crime ambiental
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Poder Judiciário pode fazer intervenção judicial para ordenar a demarcação e homologação de território indígena. Por unanimidade, a 2ª Turma rejeitou recurso
