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As mudanças legais a serem introduzidas pelo novo Pacto Republicano podem ser aceleradas no Congresso Nacional. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, esteve reunido na manhã desta
A um dia do fim do prazo para a retirada dos não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
Deputados se encontraram nesta terça-feira (28/4) com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, para apresentar impasses encontrados para a saída de não-índios da reserva indígena Raposa Serra
A 12ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou a paralisação imediata da construção de um shopping e de duas torres de escritórios, localizados no terreno onde fica o sítio arqueológico
A dois dias da data-limite estabelecida pela Justiça para a saída pacífica dos não-índios da terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, produtores de arroz e famílias de agricultores
U.Dettmar/STJCena 1: Em 2005, o dono de uma fazenda de 2,5 mil hectares recebeu a cobrança de uma dívida de Imposto Territorial Rural. O Fisco sustentava que desde 1995 o
O Decreto 6.640/08, que regulamentou a proteção de cavernas no Brasil, é um mero regulamento da lei que traça a Política Nacional do Meio Ambiente. A afirmação foi feita pela Advocacia-Geral da
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou pedido de intervenção federal no estado do Pará à Procuradoria-Geral da República. A presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO),
A Justiça Federal do Amazonas decidiu, nesta quarta-feira (22/4), adiar as audiências públicas que seriam promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de liminar para suspender a eficácia da lei do município de São Paulo (Lei 13.113/01) que proíbe o uso