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A prova pericial ambiental produzida em sede de ação civil pública, assim como todas as outras provas periciais, é regida pelo Código de Processo Civil. Nele encontra-se regra que determina
A soberania nacional, tanto quanto o Estado-nação, tem seus dias contados. Basta ver a mutação sofrida pela ideia de Estado com o aprofundamento da nova onda globalizadora. É bom que
A Lei 4.446/03, de Botucatu (SP), que proíbe a utilização de fogo na colheita da cana-de-açúcar, está suspensa por força de uma liminar concedida pela ministra Ellen Gracie, do Supremo
Cerca de 4 mil mudas de cana-de-açúcar geneticamente modificadas foram apreendidas na semana passada, pela Polícia Federal, em Minas Gerais. Essas mudas, de acordo com a Procuradoria Regional Federal da
A novela dos pneus usados parecia estar perto do fim no dia 11 de março, quando a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, proferiu sua decisão. Ele sentenciou a
O Superior Tribunal de Justiça tirou da pauta de julgamento o processo que pode mudar o padrão urbanístico dos bairros-jardins da cidade de São Paulo. Os ministros da 2ª Turma
O Superior Tribunal de Justiça volta a julgar nesta quinta-feira (2/4) processo que pode mudar o padrão urbanístico dos bairros-jardins da cidade de São Paulo. Os ministros da 2ª Turma
O Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo (Sifaesp) e o Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo (Siaesp) entraram com uma
A falta de registro regular para a pesca não afasta a condição de pescador daquele que pratica a atividade regularmente para sobreviver. Esse foi o fundamento do Tribunal de Justiça
No final do julgamento em que decidiram manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a discutir como seria a