O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deve apresentar no dia 19, quinta-feira da semana que vem, seu voto-vista sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol,
O trabalhador Sérgio de Campos da Silva poderá usar o FGTS para comprar um segundo imóvel, já que o primeiro foi construído em terreno comprometido. A juíza Sílvia Melo da
Autorização administrativa em afronta às normas em vigor, permitindo construção em área de preservação ambiental, não tem efeito. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, defendeu o arquivamento da ação proposta pelo governador do Paraná, Roberto Requião. O governador é contra o caput do artigo 41 da Portaria
Mais uma lei municipal que proíbe a queima da cana foi derrubada pelo Judiciário paulista. Por 16 votos a seis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
A lei municipal que proíbe a queima da cana em Mogi Mirim foi derrubada pelo Judiciário paulista. Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
O Ministério Público de São Paulo não conseguiu impedir que os cultos da igreja Renascer fossem feitos em seus 108 templos na cidade de São Paulo. O pedido de liminar
O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 21 de junho de 2008, fez publicar o Decreto 6.514/2008, que deu nova regulamentação à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98),
O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc assinou, nesta quinta-feira (29/1), a Portaria 43, que proíbe o uso de amianto em obras públicas ou automóveis da administração pública de órgãos
A Shell divulgou nota afirmando que tem quatro dias para se manifestar sobre o acordo proposto na audiência de conciliação, feita na quarta-feira (28/1), que tratou da situação de 999
