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Depende da assinatura de um acordo a situação de 999 ex-empregados da Shell e da Basf com problemas de saúde devido a trabalhos em área contaminada no interior de São
Está mantida a Ação Penal contra um morador do Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), na qual é acusado de crime contra área verde pública. A decisão é do
Preservação do meio ambiente ultrapassa o interesse privado. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve, por unanimidade, a decisão da 3ª
O prazo de 100 dias é razoável para um município replanejar sua coleta e seu tratamento de lixo. Isso foi o que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Fazendeiro que custeia a manutenção de gado do vizinho tem direito de ser ressarcido. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que
A empresa Itec — Irmãos Tedesco Engenharia e Construção Ltda — poderá construir seis quiosques no Parque do Flamengo. A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Spacca Quando a Constituição de 1988 previu a possibilidade de a pessoa jurídica praticar crimes contra o meio ambiente (artigo 225, parágrafo 3º), o fato não trouxe maior inquietação ao
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Luciney MartinsRecentes reportagens noticiam a mobilização de movimentos sociais brasileiros, patrocinada pelo Paraguai, que busca apoio para as mudanças propostas pelo presidente Fernando Lugo em relação ao contrato da hidrelétrica
A agenda do órgão de cúpula do Poder Judiciário no país, a quem compete, precipuamente, a guarda da Carta Magna, promete uma intensa movimentação ao longo deste ano. Alguns temas