A cidade de Atlanta, na Geórgia, enfrenta um episódio sem precedentes na história jurídica dos Estados Unidos. Não há verbas para pagar defensores públicos e também advogados nomeados pelo estado
SpaccaA propriedade neste século XXI não é a mesma do século XIX, absoluta, inquestionável. Nos últimos anos, cada vez mais ela assume uma função social e ambiental. No Brasil, essa
Começa a ganhar corpo a sustentabilidade da proposta apresentada como critério de disputa nos processos licitatórios. Em São Paulo, o governador José Serra assinou o Decreto 53.336, de agosto deste
Nenhum dos países signatários do Protocolo de Quioto conseguiu reduzir a emissão de carbono lançado na atmosfera. A meta para 2008 era emitir um volume de gases poluentes 5% menor
O município tem obrigação legal de retirar os moradores de áreas de risco e responde pelos danos causados por eventuais acidentes, como desabamentos, se não os retira. A tese serviu
O Ibama e a Receita Federal, nos últimos anos, vem exigindo a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA), informando que a base legal para tal exigência seriam os seguintes diplomas:
Em um cenário onde catástrofes ambientais tornaram-se globalmente comuns, devido à mudança climática ocasionada pela radical intervenção do homem na natureza, a responsabilização de seus causadores obteve o mesmo avanço,
Pela primeira vez uma propriedade que foi flagrada utilizando mão-de-obra análoga a escrava será desapropriada e destinada à reforma agrária. Entre 2002 e 2004, o grupo móvel do Ministério do
Este texto sobre Direito Ambiental faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da
As áreas destinadas para preservação e reserva legal em propriedades rurais não precisam de reconhecimento legal prévio para obter isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). O entendimento foi unânime na