O Ibama e as montadoras de automóveis terão de responder a inquérito por não informarem o nível de emissão de poluentes de cada veículo fabricado. Em acordo judicial com o
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Fazenda Jatobá, localizada em Cristinápolis (SE), foi considerada inviável para a desapropriação rural. Em um Mandado de Segurança, Kelly Cristine Prado Santana Martins,
O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça suspenderam os prazos processuais dos processos vindos de Santa Catarina, em virtude da decretação de estado de emergência no
Compete ao Ibama licenciar construção de usina e não a secretaria de meio ambiente do estado. Com esse entendimento, a juíza federal do Ceará Gisele Alcântara concedeu liminar para paralisar
A Constituição brasileira reconhece aos índios o direito à alteridade, vale dizer, o direito de terem cultura diferente, relações diferentes e direitos diferentes. A Constituição reconheceu multietnicidade do país, rompeu
O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, publica artigo na Folha de S. Paulo, dizendo que era mentira o dado de 409 mil grampos em 2007. Ele se fundamenta no dado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei que previa o parcelamento da dívida de Cofins dos escritórios de advocacia em
O julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, previsto para a próxima quarta-feira (26/11), foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. A questão será retomada só no
Cabe à Justiça Federal processar e julgar delito que atenta contra bem e interesse da União. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou
