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Muito se fala entre os estudiosos e interessados no recente Mercado de Carbono sobre o enorme potencial brasileiro para o desenvolvimento dos Projetos MDL — Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Mas
A questão sobre a responsabilidade ambiental do Poder Público é bastante controversa em nossa doutrina. Referida controvérsia gira em torno dos critérios para a distinção da força maior, do caso
Pressuposto inabdicável de uma gestão ambiental sustentável (pública ou privada) é a informação ambiental, cuja abordagem requer considerar, ao menos, dois aspectos: a elaboração e o acesso. Sua inacessibilidade tem
A Constituição Federal de 1988 se mostrou preocupada com a proteção do patrimônio histórico e cultural do país. Para tanto estabeleceu, no parágrafo 1º do artigo 216, de forma exemplificativa,
A Medida Provisória 438/08 acaba de criar um incentivo fiscal para as empresas que efetuarem doações destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da
Único a votar no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, o relator da ação, ministro Carlos Britto, entendeu que a demarcação de terra
Para o ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, é constitucional. Relator da ação que contesta o decreto
As entidades e pessoas que pediram para falar na ação que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol depois que encerrada a fase de instrução processual vão
O jornal Folha de S.Paulo informa em sua edição desta quarta-feira (27/8) que o Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus
O Supremo Tribunal Federal começa, às 9h desta quarta-feira (28/8), a julgar a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A previsão é de