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Investir em alternativas energéticas e incentivar a criação de empregos é indiscutivelmente uma necessidade para qualquer nação. Que existem, nesse setor, muitos interesses envolvidos também é claro. A transformação da
O Ministério Público Federal, em Passos (MG), denunciou à Justiça Federal 29 pessoas ligadas à Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil), suspeitos de participação em um esquema de adulteração do
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A ausência de estudos de impacto ambiental e de vizinhança é premissa básica para a construção de uma unidade prisional. A opinião é do Ministério Público Federal no Rio Grande
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No dia 4 de junho de 2008, por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal manteve a vigência da Lei paulista 12.684/07, que proibiu no estado de São Paulo,
O presente ensaio tem o condão de analisar aspectos específicos acerca do direito de superfície — direito real de regulamentação relativamente nova no ordenamento jurídico brasileiro — mormente no que
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