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Há de se concordar com quem alude que o Estado Democrático de Direito vai produzir, em muitos diversos países do Ocidente, o julgamento mais importante de sua história na ocasião
A compra de um barraco na encosta da Serra do Mar, em Cubatão, custou a uma mulher a condenação de um ano de reclusão e seis meses de detenção, além
Até que seja julgado o mérito da questão, as licenças para instalação das usinas e barragens na bacia do Rio Tibagi (PR) não estão condicionadas à elaboração de avaliação ambiental
Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, investigado por suposto envio ilegal de dinheiro para os
Um dos mais duros ataques já feitos ao Judiciário pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, criou clima tensão nesta sexta-feira (29/2) no Congresso e provocou fortes reações dos parlamentares,
A NKR Agropecuária Comércio não poderá explorar economicamente imóveis rurais de sua propriedade incorporados aos limites do Parque Nacional de Ilha Grande, nas margens do rio Paraná. A decisão é
O governo paulista deve suspender o processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL). A liminar com a determinação foi dada pelo juiz Victorio
A violência e a desigualdade social estão entre os principais desafios para o Brasil. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de compilar o primeiro raio
Estudantes de Direito podem participar do 2° Concurso de Monografias promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa). A data para inscrições foi prorrogada para até o dia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei paraense 6.986/2007, que obriga as empresas mineradoras a pagar indenização prévia