A 13ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que a Vale do Rio Doce pague R$ 1,8 bilhão à União. O valor refere-se à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
A badalação promovida pelos bares e restaurantes na praia catarinense Jurerê Internacional, causa o transtorno e revolta dos moradores locais. O juiz Julio Schattschneider da Vara Federal Ambiental de Florianópolis
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O dono de um terreno que construir acima do que determina a lei, em Florianópolis (SC), tem de arcar com o ônus. O entendimento é do ministro Eros Grau, do
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A mineradora MBR e a Vale estão proibidas de fazer sondagem mineral na Serra da Calçada, na região metropolitana de Belo Horizonte. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
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