A produção e comercialização de produtos orgânicos no Brasil têm regras novas, baseadas em um decreto que entrou em vigor a partir do dia 28 de dezembro de 2007. Entre
Cobertura florestal em área de preservação permanente não deve contar no cálculo de indenização por desapropriação. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma acolheu
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo dá destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a Medida Provisória 394, por 7 votos contra 2. Segundo o
O município de São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro, não pode permitir construções que prejudiquem a vegetação e a formação de dunas nas orlas da praia,
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para liberar uso e a comercialização do amianto no estado de São Paulo. A decisão suspende a eficácia da
O sonho californiano, de se tornar o primeiro estado americano a limitar as emissões de gases por automóveis, caiu por terra na noite desta quarta-feira (19/12). Equivalente a um ministério
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por unanimidade, o líder sem-terra José Rainha e outros quatro militantes do MST. Eles haviam sido condenados por furto qualificado na invasão
O governo federal pode dar continuidade ao projeto de transposição do Rio São Francisco. A autorização temporária é do Supremo Tribunal Federal que, por seis votos a três, rejeitou nesta
As obras de transposição do rio São Francisco estão liberadas. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quarta-feira (19/12) a liminar concedida pelo Tribunal Regional
Pelo menos por enquanto, os índios da tribo Pataxó Hã Hã Hãe podem permanecer nas suas terras, na região de Porto Seguro, na Bahia. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo