SpaccaA falta de regulamentação nacional para o investimento em projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e para a negociação de créditos de carbono não foi empecilho para que o
A queima de palha de cana-de-açúcar é legal em São Paulo. Está amparada em decreto estadual que a regula e que não contém inconstitucionalidade. Além disso, o assunto é de
O Supremo Tribunal Federal não é competente para analisar casos de ocupação ilegal em reserva indígena. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O ministro enviou para a
O segredo de Justiça é uma medida excepcional e que necessita da comprovação de relevante interesse social. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
Está revogada a liminar que suspendeu o show Live Earth, programado para acontecer no sábado (7/7), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A decisão é da juíza Maria
O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) promove, de 10 a 20 de setembro, o I Concurso Nacional de Monografia sobre o Direito do Petróleo e do
A Confederação Nacional da Indústria recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a resolução que regulamenta a atividade de mineração nas chamadas Áreas de Preservação Permanente. Na Argüição de Descumprimento de
Somente no ano passado, o mercado de carbono movimentou US$ 21 bilhões, sendo que Índia, China e Brasil, nesta ordem, estiveram no ranking dos principais mercados geradores de “papel verde”,
A Justiça mineira condenou um pequeno proprietário rural a pagar indenização por fazer garimpo ilegal em seu terreno, de mil metros quadrados. A decisão é da 8ª Câmara Cível do
O Brasil vai apresentar no final deste ano, no encontro dos países que assinaram o Protocolo de Kyoto, proposta para criar um fundo voluntário para recompensar os países que comprovarem,
