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O Judiciário paulista produz, somente na capital, mais de 620 mil litros de lixo por dia. Desse total, 80% é formado por material que pode ser reciclado, como papel, por
Processo sobre depósito de lixo a céu aberto possui caráter ambiental e, portanto, constitucional. Assim, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal
Quando não cumpre seu dever de fiscalizar, o Poder Público também responde por dano ambiental. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros mantiveram a
Na próxima segunda-feira (4/6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o mérito de quatro ações sobre demarcação e aldeamento de terras indígenas. Os processos contestam homologações decretadas pelo
A empresa Furukawa Industrial Produtos Elétricos deve a arcar com o aluguel de imóvel e transferir o agricultor Helio Staiger e sua família do sítio Santa Adélia, em Santo Antonio
O Tribunal de Contas tem poder para conceder medidas cautelares contra ato que lese o interesse público. Essa foi a explicação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal,
O tratamento dispensado pelos ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal aos advogados será um dos assuntos abordados no Anuário da Justiça – lançado em junho pela revista
Reportagem do Valor Econômico informa que o primeiro pacote de súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal deve ser definido nesta semana. O pleno da Corte avalia as três propostas na
Três estados do Centro-Oeste e o Distrito Federal entraram com ação, no Supremo Tribunal Federal, para que a União aplique na região recursos para irrigação. A regra está prevista no
A potencial repercussão pública na política de reforma agrária com a extinção do único meio de sobrevivência de 100 famílias justifica o assentamento, ainda que sem respaldo, em área privada.