As bacias hidrográficas e suas características tornaram-se tema frequente nos debates envolvendo os últimos desastres causados pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Rio Grande do Sul entre os meses

Há dez anos, pouco se falava em litigância climática no Brasil. O tema, no entanto, já era frequente em pesquisas no exterior, em universidades como Columbia e Harvard, ambas nos

Um dos temas mais discutidos após a promulgação da Lei nº 14.026/2020, comumente conhecida como novo Marco do Saneamento Básico, é o das estruturas de prestação regionalizada. Não se trata,

Em virtudes das enchentes e inundações, verdadeiro desastre ambiental, que atingiram o Rio Grande do Sul, o governador decretou “estado de calamidade” em 1° de maio de 2024. Ao total

O Rio Grande do Sul vivencia um desastre de dimensões sem precedentes. Reconhecer a condição jurídica das enchentes como um desastre é premissa fundamental à operacionalização do direito, enquanto instrumento

No desastre climático do Rio Grande do Sul, que ainda acontece (não respeitando os limites de tempo [1] e de espaço [2]), a perda de vidas somada à destruição das

O povo gaúcho está de luto! Estamos enfrentando a maior tragédia climática da nossa história, com chuvas torrenciais e enchentes sem precedentes que devastaram o nosso estado, deixando um rastro

As enchentes registradas no mês de maio de 2024 no Rio Grande do Sul entrarão para a história como o maior desastre climático já verificado no Brasil até agora. O

O estatuto jurídico das terras indígenas no Brasil vem tomando cada vez mais realce nas discussões políticas e jurídicas, sendo possível observar verdadeiro “jogo de peteca” entre Judiciário e Legislativo.

O artigo 15 do Decreto 4.887/2003 diz respeito ao papel do Incra na defesa dos quilombolas no processo de titulação da área reivindicada. Essa norma regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação,