Enviado ao Supremo Tribunal Federal há um ano e três meses, o inquérito que apura o mensalão está longe de chegar a uma conclusão. O relator do inquérito, ministro Joaquim

Ilson Oliveira do Nascimento, indiciado pela Operação Curupira no Mato Grosso, não obteve a extensão dos efeitos de Habeas Corpus de Jesuíno Vieira dos Santos, fiscal do Ibama. A decisão,

Juiz não pode desprezar laudo pericial para fixar o valor da indenização. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu o recurso dos proprietários de

A União está livre de pagar R$ 600 milhões em indenizações por terras que, segundo ela, lhes pertencem desde antes da proclamação da República. A liminar foi concedida pela ministra

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo prosseguiu com as discussões sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 1.616, de Ribeirão Preto. A lei proibiu as indústrias de

A advocacia está em fase de crescimento e deve se transformar em uma atividade mais bem estruturada. Os grandes escritórios terão mais relevância, como nos Estados Unidos e Inglaterra, que

O Ministério Público do Rio Grande do Sul levou ao Supremo Tribunal Federal processo que analisa se norma gaúcha que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional.

“O ano de 2007 só não será melhor para a advocacia do que 2008”. Esta é a previsão do presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Antônio

O Valor Econômico constatou que o cruzamento de dados do recolhimento da CPMF com as declarações de Imposto de Renda, permitido pela Lei Complementar 105/01, está resultando em ações criminais

O apresentador Luciano Huck e a presidente da Feema — Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, Elizabeth Lima, não devem responder por improbidade administrativa. A decisão é da 2ª