Para diminuir o consumo de papel e reduzir o tempo de trâmite dos processos, a Justiça Federal de Santa Catarina lançou, nesta segunda-feira (17/7), a campanha Economizando: adote o uso

Muito antes da criação efetiva do Conselho Nacional de Justiça, em junho de 2005, membros da comunidade jurídica já torciam o nariz para o controle externo do Judiciário. Quatro meses

Há, atualmente, no Brasil, mais de 25 mil leis federais, cinco mil decretos-leis e um número incalculável de instruções normativas, comunicados, portarias e resoluções que, muitas vezes são tão importantes

É legal o uso de decreto para criar e ampliar áreas de conservação ambiental que atinjam propriedades particulares. O entendimento foi aplicado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal,

O Partido Verde quer saber se painéis eletrônicos podem ser usados na propaganda eleitoral. Para isso, apresentou Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. O PV alegou que, nesse tipo de mídia,

A ocupação da fazenda Teijin, em Nova Andradina (MS) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é legitima, na opinião do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Segundo ele,

O município gaúcho de Osório tem direito de receber royalties pelo armazenamento de petróleo. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O óleo chega

As obras do Shopping Center Santa Mônica, em Florianópolis, estão liminarmente suspensas. A decisão é do desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região. Ele determinou a

As obras da empresa Castelli Engenharia e Construções na área de preservação ambiental da praia de Cachoeira de Bom Jesus, em Florianópolis (SC), devem continuar suspensas. O Tribunal Regional Federal

Restringir a construção nas margens de uma lagoa não é o mesmo que desapropriar. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina