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Está suspensa a decisão liminar que autorizava o município de Itajaí (SC) a desocupar o imóvel onde estão instadas as empresas Sul Atlântico de Pesca e Petromar Posto Náutico e
Pessoas com mais de 70 anos têm o prazo de prescrição penal contado pela metade, de acordo com o artigo 115 do Código de Processo Penal. Com este entendimento, a
Ex-reitor da USP por duas vezes, professor emérito, jurista consagrado internacionalmente, autor de vários livros em diferentes áreas — desde a Filosofia, o Direito e a Política até a poesia
Dizia o filósofo francês Blaise Pascal que se o nariz de Cleópatra fosse diferente — muito menor ou muito maior — o mundo não seria o mesmo. De fato, tivesse
O poder de polícia da administração pública permite a retomada de área do estado usada pela iniciativa privada sem notificação prévia. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido de liminar para suspender as obras de instalação da usina hidrelétrica de Salto Pilão, no Rio Itajaí Açu, em Santa
Os filiados à Associação Brasileira dos Terminais Portuários poderão continuar a armazenar e exportar grãos de soja geneticamente modificados nos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. A presidente em