O estado de Goiás foi condenado a pagar pensão especial vitalícia a Alecy Vaz Borges, mãe de uma vítima do acidente radioativo com Césio 137, ocorrido em Goiânia em 1987.
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que resguarda a posse dos possíveis proprietários de terras, ameaçadas de invasão por um grupo de sem teto. O presidente do Superior
O governador Geraldo Alckmin sancionou no dia 29 de dezembro último a Lei 12.183, que estabelece a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. O documento
Nova audiência pública para discutir questões referentes à construção do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, deverá ser marcada. A juíza substituta Luciana da Costa Aguiar, da 6ª Vara Federal
Um acordo pode possibilitar a retomada das obras do trecho sul do Rodoanel, em processo de licenciamento ambiental, interrompido desde dezembro. O Ministério Público Federal, a Dersa e o estado
O ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é considerado um tributo com nítido caráter extrafiscal, sendo utilizado não apenas com vistas ao desestímulo de latifúndios improdutivos, mas também
Está suspensa liminarmente a Ação Civil Pública contra o projeto de transposição da Bacia do Rio São Francisco. A decisão é do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu denúncia contra o deputado estadual Adilson Barroso Oliveira (PSC). Ele é acusado pelo Ministério Público de crime contra a administração pública, com
As famílias carentes que ocuparam o Morro da Cruz, em Florianópolis, poderão continuar na área. A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta terça-feira (10/1),
ISSN 1809-2829. Este número, que passa a figurar no cabeçalho da página da Consultor Jurídico, é o atestado oficial da respeitabilidade e da credibilidade da mais tradicional revista jurídica da
