A Embelleze Cosméticos ficará fechada até atender todas as determinações técnicas e judiciais para minimizar os danos que causou ao meio ambiente. A decisão é da 7ª Câmara Cível do
O Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública contra poluição sonora. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás voltou a manifestar o entendimento confirmando a
Os investimentos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto são promissores, apesar da falta de quantificação dos seus impactos. O mecanismo permite que nações industrializadas altamente poluentes utilizem
Os motivos da poluição do rio Mampituba, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, estão na mira do Ministério Público Federal. Procuradores da República dos dois estados
O comerciante Divino José dos Santos terá de pagar multa de R$ 24,8 mil por manter 31 pássaros silvestres em cativeiro. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal
A proposta sobre a cobrança pelo uso da água em São Paulo para os que utilizam mais do que 10 m³ mensais — recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa de São
O empresário Osmar Alves Queiroz teve pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele foi preso em junho deste ano pela Polícia Federal durante a Operação Curupira.
Melhor uma Justiça lenta e justa do que rápida e arriscada. Dentro desse princípio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o recesso não é o melhor momento
Os direitos difusos e coletivos, denominados por muitos como direitos de terceira geração despertaram grande atenção no Brasil quando se iniciaram os debates e reflexões sobre as relações de consumo
