A Justiça paulista impediu que uma decisão judicial — que se apegou ao texto frio da lei — se tornasse instrumento de injustiça. Por votação unânime, a 2ª Câmara Criminal

O Ibama está obrigado a demarcar e identificar as áreas interditadas para pesca na foz do rio Araranguá, no sul do estado de Santa Catarina. A decisão é do juiz

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve liminar que suspende o processo de licenciamento ambiental para a obra de transposição do Rio São Francisco. A liminar também determina a

A prefeitura de Caucaia (CE), cidade próxima a Fortaleza, tem 90 dias para evacuar as sete mil pessoas que se instalaram numa área de preservação ambiental às margens do rio

A Justiça Federal ordenou a desapropriação de um lote de 119 hectares, onde a Polícia Federal encontrou nove mil pés de maconha. A AGU propôs ação contra Josefa Maria dos

O Ministério Público Federal no Piauí denunciou um grupo de fazendeiros, proprietários de terras nos cerrados piauienses, por desmatamento de áreas sem autorização do Ibama. O autor das denúncias é

A União terá de cercar a área do sítio arqueológico Duna Grande, em Niterói, Rio de Janeiro, para impedir a degradação do local. A decisão é do juiz Sandro Valério

É objetiva a responsabilidade civil da Petrobras por danos ambientais. Com esse entendimento a juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, da 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a

Os responsáveis pelo Loteamento Marina do Aquirá, em Ipojuca (PE), foram condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais gerados com a degradação de manguezais. O valor será depositado

As obras do edifício Arte dell’Acqua II, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, podem prosseguir. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,