Distribuidora de combustíveis não pode operar sem tanques de armazenamento. A decisão é da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Turma negou o pedido da
Estão suspensos os efeitos da Portaria 19/2004, da Fundação Cultural Palmares, que reconhece uma área em Morro Alto, no município de Maquiné (RS), como remanescente de quilombos. A decisão é
O bar Farofa Shop, construído na faixa de dunas à beira-mar no balneário Ipiranga, em Imbé (RS), terá de fechar as portas. O juiz federal Joel Ilan Paciornik, convocado para
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás determinou o arquivamento da denúncia contra o prefeito de Santa Tereza de Goiás, Paulo Vieira da Costa. Ele foi acusado
Sete meses depois de entrar em vigor, a primeira fase da reforma do Judiciário confirmou uma previsão: as mudanças constitucionais, por si só, pouco influíram nos principais problemas da Justiça
O Supremo Tribunal Federal vai analisar o Rima — Relatório de Impacto Ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A decisão foi
A Compesa — Companhia Pernambucana de Saneamento não deve mais jogar esgoto não tratado de Petrolina (PE) no Rio São Francisco. Para isso, a empresa terá que restaurar estações de
Uma família atacada por abelhas em parque municipal de Niterói deve receber da prefeitura reparação por danos morais de R$ 39 mil, além de ser ressarcida por todos gastos com
Uso e ocupação do solo de estado é matéria de iniciativa exclusiva do governador do estado. Com esse entendimento, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, declarou
Proprietário rural que limpa terreno para desobstruir área de pastagem de sua fazenda não comete crime ambiental. O entendimento, unânime, é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O