A Ação de Reivindicação de Posse movida por proprietários de um terreno ocupado por uma favela em São Paulo foi julgada improcedente pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
O excesso de prazo na prisão cautelar não pode ser tolerado, mesmo se tratando de crime hediondo. Essa é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, citada pelo ministro Celso de
A Frazari Agropastoril não conseguiu suspender a venda da fazenda Santa Rira, localizada em Santa Rita, Rio Grande do Sul, ao Incra — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
As obras do Santa Mônica Shopping Center, em Florianópolis (SC), terão de ser suspensas. A decisão é do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O procurador-geral da República Claudio Fonteles está contestando mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que
A Polícia Federal indiciou cerca de 90 pessoas por envolvimento com a máfia que fraudava o sistema de controle da exploração de madeira em Mato Grosso. Os sete inquéritos, que
Os proprietários do barco de pesca “Ana Maria III”, responsável pelo derramamento de óleo nas águas do Porto Velho do Rio Grande, Rio Grande do Sul, foram condenados a pagar
O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu Habeas Corpus aos índios acusados de matar o agricultor Olisses Stefani, em fevereiro de 2004,
O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cinco reintegrações de posse para fazendeiros na área da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ele concedeu liminar
A Comissão Pastoral da Terra e as organizações Justiça Global, Terra de Direitos e a Plataforma Dhesc Brasil enviaram, nesta quinta-feira (9/6), denúncia ao representante do Secretário-Geral da ONU para
