O Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos e Garantias do Cidadão (Pró-Cidadania) está questionando decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal. O STJ autorizou a empresa Manaus
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná declarou inconstitucional a Lei 41/97 de Mamborê, que restringia a utilização do herbicida 2,4-D no perímetro urbano municipal. Com a decisão,
A Cambuí Vídeo Locadora continua proibida de veicular anúncios sonoros em locais públicos. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que rejeitou recurso
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) está obrigado a cancelar o desmatamento em uma área de preservação ambiental. A decisão é da 3ª Câmara Cível do
A Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira assumiu compromisso de promover a recuperação ambiental de sua propriedade Vila Martinha, em Barreiro, Minas Gerais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com
Em denúncia apresentada perante a Justiça Federal de Brasília, o procurador da República Luiz Francisco de Souza usou como base para acusação informações e afirmações atribuídas à Folha de S.Paulo.
O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Blumenau, Edilberto Barbosa Clementino, suspendeu os efeitos do decreto que criou o Parque Nacional da Serra do Itajaí, assinado em junho deste
A Lei de Propriedade Industrial 9279/96 determina que para um “objeto” ser protegido, este tem que obedecer às condições de patenteabilidade. Para isto, a idéia ou criação tem que ser
O Ibama, a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Pantanal/MS) estão proibidos de conceder licenças ambientais para portos da Hidrovia Paraguai-Paraná.
O proprietário da Fazenda Nossa Senhora do Rocio, em Nova Aurora, no Paraná, continua proibido de plantar soja transgênica. A decisão, unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de
