O debate a respeito dos avanços da Biotecnologia é relativamente recente. Mas já na Constituição Federal de 1988 se cuida da preservação e manipulação do patrimônio genético, ao tratar da
“Desenvolvimento sustentável”, “A empresa e o meio ambiente”, “Direito Ambiental e o ordenamento jurídico”, “O meio ambiente e os acordos regionais”, “Direito de Propriedade e Meio Ambiente” e “Efetividade do
Na conclusão do Seminário Internacional de Direito Ambiental Rio + 10, divulgaram-se as recomendações da América Latina para a Conferência Mundial Rio + 10 que acontecerá em agosto na cidade
O juiz da 1ª Vara Federal de Criciúma (SC), Luiz Antonio Bonat, condenou criminalmente a empresa J. Bez Batti Engenharia e seu sócio e único administrador, Aroldo José Bez Batti.
Além de reparar danos materiais pela prática de crime ambiental, o agressor está sujeito também a pagar danos morais à coletividade prejudicada. Essa foi a conclusão da desembargadora Maria Raimunda
I – Direito Ambiental Brasileiro e a efetividade das normas jurídicas pertinentes A Constituição Federal de 1988 se destacou por haver sido no Brasil a primeira a dedicar um capítulo
“Meio Ambiente Urbano – Estética Urbana e Estatuto da Cidade” será tema de palestra promovida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), nesta terça-feira (16/10) às 19:30h. A palestra será ministrada
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 2.885/00, que obriga os autores de dano ambiental a recompor a área
O Estado de São Paulo tem agora uma Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente. O órgão integra a Procuradoria-Geral do Estado. Tem a finalidade de representar o Estado na tutela
A Comissão Mista do Código Florestal aprovou nesta quarta-feira (5/9) o parecer do deputado Moacir Micheletto (PMDB) no projeto de conversão à MP 2.166-67, que altera o Código Florestal. Depois