O 24 de agosto de 2022 entrará para a história como um dia de triste memória. Durante uma ronda realizada na Terra Indígena (TI) Tanaru, localizada no estado de Rondônia,

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ADI 6.808/DF, ajuizada com o objetivo de questionar mudanças na Lei 11.598/2017, que regulamenta a concessão simplificada de alvarás e licenças

A mineração, por decorrência de sua preponderância na economia do país, e, notadamente, a grande contribuição para o crescimento e estruturação de estados e municípios, goza do status de utilidade

Nos últimos anos, é notável a força que a sigla ESG vem ganhando. Tamanha repercussão tem como ponto de partida a compreensão de que o setor privado desempenha um papel

Como sabido, previsto constitucionalmente no artigo 216, § 1º da Carta Magna e disciplinado, em âmbito nacional, pelo Decreto-lei nº 25, de 1937, o tombamento é um processo administrativo por

Em meio ao debate sobre políticas públicas para redução da emissões de gases de efeito estufa e fomento à transição energética, o governo federal editou, em maio deste ano, o

Facilitar a interlocução visando a regularização de infrações ambientais no estado. Com esse objetivo, o Decreto nº 1436/2022, publicado pelo governo de Mato Grosso, que dispõe sobre o processo administrativo

Há cerca de dez anos, Maceió tem sido o palco de uma das situações mais dramáticas da história da urbanização no Brasil: o processo de afundamento de grande parte da cidade,

A leitura do texto constitucional brasileiro nos impede de apontar os problemas do país a partir de um único viés. Em uma intersecção de vulnerabilidades como racismo, pobreza, ausência de

É antiga a busca de estados e municípios por ampliar sua arrecadação através da instituição de múltiplas taxas de fiscalização, muitas das quais sem o devido amparo constitucional. Normalmente o