Em dezembro de 2023 o Brasil foi escolhido oficialmente como país-sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de
Estamos diante de um momento histórico, um ponto de inflexão decisivo para o futuro do planeta e das próximas gerações. A 2ª Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa
A Constituição vigente dispensou especial proteção ao meio ambiente ao longo de seu texto, reconhecendo o macro bem ambiental como um direito de todos, essencial à sadia qualidade de vida,
A Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH) é um mecanismo instituído pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, visando a prover benefícios financeiros às comunidades
A Constituição de 1988 inovou ao prever expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais (artigo 225, § 3º), evidenciando a centralidade da proteção ambiental no ordenamento jurídico.
A lógica por trás da simplificação do licenciamento ambiental, tema central do PL 2.159/2021 sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovado pela Câmara na madrugada do último dia
A transição para uma economia de baixo carbono tem exigido dos ordenamentos jurídicos a incorporação de mecanismos eficazes de incentivo à proteção ambiental. No contexto brasileiro, essa demanda ganhou contornos
Desde os primórdios, a natureza tem sido — ao mesmo tempo — objeto de estudo, de contemplação e de exploração. Com efeito, vale fazer aqui breve distinção entre natureza e
A emergência da sociedade da informação, marcada por fluxos massivos de dados, inteligência algorítmica e plataformas transnacionais, vem transformando profundamente os contornos do direito ambiental. Nesse cenário, ganhou força no
É conhecida a controvérsia posta na ADI 7.795/DF, relatoria do ministro Flávio Dino, onde se discute a constitucionalidade formal e material do artigo 56, caput e parágrafo único da Lei