O presente artigo busca trazer ao debate o cabimento da arbitragem — como meio de resolução de litígios — para dirimir as cobranças abusivas pela sobre-estadia de contêineres nos portos.

Podemos conceituar a arbitragem como um "terroir" colaborativo entre partes, árbitros e advogados, sem diminuição de foco no exercício das respectivas funções. Esse "terroir" deve ser sustentado no princípio da autonomia livre

A Câmara dos Deputados está em vias de apreciar o Projeto de Lei 4.894/2019, de autoria do deputado Hugo Motta, que conta com substitutivo de autoria do relator, deputado Luiz

As recentes notícias de fraude contábil e de gestão na varejista Americanas, com prejuízos notórios aos seus acionistas, têm gerado inúmeros debates entre especialistas do mercado financeiro e, inclusive, a

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, houve uma profunda modificação do processo civil e, notadamente, do conceito

Entre os relevantes atores e efetivos partícipes no procedimento de mediação, destacam-se os advogados.  O papel dos advogados no procedimento de mediação, desde a publicação da Resolução nº 125/CNJ e,

Com a entrada em vigor da chamada Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), foi revogado o artigo 1.097 do Código de Processo Civil de 1973, que até então exigia que

É inconcebível imaginar que os aproximados cem milhões de processos na Justiça do Brasil serão resolvidos por advogados, juízes, promotores e defensores atuando nas salas de justiça tradicionais. Além de

De certo, os leitores desta ConJur muito já leram acerca das perspectivas e nuances relacionadas ao debate envolvendo a ADPF 1.050, já convertida em ADI[1]. Seja pelos holofotes que tais discussões

1. O comitê de resolução de disputas (dispute board) 1.1. Definição e origem A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) trouxe em seu artigo 151 a previsão legal do comitê