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"This even-handed justice. Commends th'ingredience of our poisoned chalice. To our own lips." Macbeth. Ato I. Cena 7. Versos 7-16 William Shakespeare A frase acima é uma das minhas preferidas
A competência para julgar ação de produção antecipada de provas desvinculada de urgência, havendo cláusula arbitral, é do juízo arbitral. Foi isso o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma
O árbitro, consoante o disposto no artigo 18 da Lei nº 9.307/96, "é juiz de fato e de direito", dispondo, na condução do processo arbitral, de amplos poderes instrutórios e decisórios.
A Lei 9.037/1996 permitiu, no Direito brasileiro, que as partes manifestassem expressa vontade de não depender do Poder Judiciário para dirimir seus conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. As ferramentas
Revelação em debate judicial e legislativo As soft law são regras não vinculantes adotadas em foros internacionais. Trata-se de instituto do direito internacional que corresponde ao processo de criação de
A arbitragem societária, especialmente aquela que tem por origem uma cláusula compromissória estatutária, enfrenta dificuldades que não são triviais. O relacionamento entre acionistas, a sociedade e seus administradores tem peculiaridades
Tomada a decisão de desenvolver uma atividade empresarial em sociedade, os sócios, por acreditarem estar em completo alinhamento sobre suas ideias, objetivos e forma de desenvolvimento, e pelas boas expectativas
O projeto de Lei nº 4188/2021, conhecido como "Marco Legal das Garantias", teve ontem sua tramitação final no Senado, momento em que a presidência da casa determinou a republicação do
"Se um paciente está doente, o médico sempre opera? Claro que não. O médico e o paciente discutem todas as soluções possíveis. Da mesma forma com o campo jurídico — para
O artigo 33 da Lei nº 9.307/96, como é sabido, autoriza a parte que sofreu gravame submeter ao controle judicial a sentença arbitral eivada de nulidade. Os vícios que ensejam