Após quase 30 anos da promulgação da UK Arbitration Act em 1996 (AA 1996), a lei foi submetida a um longo processo de revisão. Desde 2021, a Law Commission discutia
Liderado por Marcelo Mazzola, nasce o escritório Marcelo Mazzola Advogados, no Rio de Janeiro. A banca atua nas áreas de contencioso estratégico, pareceres, mediação, arbitragem e propriedade intelectual. Mazzola é
Freepik O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) alterou a antiga legislação para criar a chamada ação de produção antecipada de provas (PAP), instrumento processual que visa a obtenção
Os advogados José Antonio Fichtner, Augusto Tolentino e Rodrigo Salton lançam, nesta quinta-feira (7/8), o livro Interpretação da convenção de arbitragem (Forense). DivulgaçãoO lançamento ocorrerá a partir das 18h no
O processo arbitral, como é cediço, é regido por regras próprias, predispostas na Lei nº 9.307/96 e, ainda, pelos regulamentos dos órgãos institucionais de administração das arbitragens. A legislação processual
A arbitragem, há muito tempo celebrada como solução moderna e eficiente para conflitos contratuais complexos, tem se tornado presença frequente em contratos firmados por executivos, incluindo C-levels e líderes corporativos.
A Lei nº 15.040 de 2024 [1], o novo marco legal dos seguros, entrará em vigor em dezembro deste ano. O debate legislativo integrou diversos atores e possibilitou mudanças significativas
O sistema arbitral vem sendo cada vez mais utilizado em diversas áreas. Trata-se de mecanismo heterocompositivo de solução de controvérsias que reúne uma comunidade altamente qualificada, na qual limitado número
O Senado e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 2.791/2022 [1], que trata da arbitragem tributária. Embora o texto dependa
Embora grande parte dos princípios da arbitragem sejam universais (como independência, imparcialidade, competência-competência, autonomia da vontade da parte), surge a pergunta: existe um padrão universal para o princípio ético, princípio