O cenário do georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil foi abruptamente alterado com a chegada do Decreto 12.689/25. A medida, que determina a suspensão da obrigatoriedade do levantamento geodésico e
Nos últimos anos, o avanço das plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb, Booking e aplicativos congêneres, trouxe à tona um debate sobre o direito de propriedade: até que ponto o
Desde o último dia 11 está em vigência da nova Lei de Seguros, conhecida como Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024), estabelecendo um novo paradigma regulatório para os contratos
Vivemos tempos curiosos. Tempos em que a busca pela saúde foi sutilmente substituída pela busca do “Instagramável”. Transcorremos por uma infodemia, onde a ciência é muitas vezes atropelada pelo algoritmo
“Botei todo o meu dinheiro, até o último tostão, nessa empresa confessou Filipe Lobo, apertando a haste do cálice com paixão. Mais do que isso: estou dando a esse empreendimento
Hodiernamente as coberturas previstas nas apólices de seguros são imprescindíveis diante dos riscos inerentes a determinadas atividades praticadas na sociedade. Nesse diapasão, no contrato de seguro a seguradora cobre os
Entre 2020 e 2023, o volume de ações judiciais envolvendo planos de saúde aumentou 64%, passando de 145,3 mil para 238,6 mil, segundo dados do relatório Justiça em Números 2024,
A atuação do juiz André Luciano Costa Gahyva, responsável pela 1ª Vara Cível de Diamantino, virou alvo de reclamação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato
Classificado pela legislação civilista como um direito real [1], o usufruto consiste na prerrogativa do usufrutuário de utilizar um bem móvel ou imóvel e de aproveitar os lucros ou benefícios
A Lei 13.784 de 2019, batizada como Lei de Liberdade Econômica, introduziu, no título da Parte Geral do Código Civil dedicado ao negócio jurídico, um conjunto de dispositivos voltados à