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Quando iniciado o cumprimento de sentença da condenação ao pagamento de quantia certa, seja o cumprimento provisório ou definitivo, o devedor será intimado para pagar o débito, no prazo de
A proposta de reforma do Código Civil, atualmente em debate no Congresso Nacional, traz significativas alterações no regime das sociedades limitadas. Dentre elas, destaca-se a modificação do artigo 1.030, que
Uma das mais notáveis inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a introdução da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Inspirado no référé provision do
Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção do direito à moradia transcende formalidades registrais e sobrevive
A vocação precípua do Direito Constitucional é a de arbitrar conflitos de poder, entre os que o exercem e aqueles aos quais se dirigem as suas manifestações. No Brasil do
Conflitos são a tônica do Direito. Ele existe porque, antes, existem demandas que exigem soluções. É uma assertiva óbvia que se concretiza nos eventos cotidianos da vida e que são,
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O sistema registral brasileiro convive historicamente com fragmentação institucional, ausência de interoperabilidade entre cadastros públicos e limitações na espacialização das informações dominiais. O resultado é um território parcialmente cartografado, com
O título deste artigo faz referência ao icônico filme que conta a história de um adolescente e um cientista que viajam acidentalmente no tempo, projetando para o espectador o que
De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o mercado nacional de veículos eletrificados plug-in (modelos BEV e PHEV) já vendeu 434.612 veículos, fato que se constata